A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, órgão do Ministério Público Federal (MPF), e a PRDC da Bahia se reuniram na quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, com diretores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e com a Gerência Executiva de Proteção e Defesa Civil da Paraíba para tratar da continuidade da Operação Carro-Pipa. Na reunião, a Defesa Civil da Paraíba informou que a tendência é que o Decreto 43.105/22 seja renovado.
As unidades do MPF na Paraíba e na Bahia instauraram procedimentos para acompanhar o contingenciamento de recursos orçamentários para a operação de distribuição de água potável no Semiárido.
De acordo com as informações dos representantes da Sedec/MDR, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabeleceu R$ 461 milhões para a Operação Carro-Pipa, o que garantiria a sua operação até setembro de 2023. No entanto, diante de emergências como as enchentes em São Paulo, esse valor foi remanejado, reduzindo a manutenção da operação para agosto de 2023. A Sedec também ressaltou a importância de os municípios elaborarem relatórios de levantamento de mananciais, de escassez hídrica, para justificar a necessidade de ajuda humanitária.
Diante do quadro de contingenciamento, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba, Janaina Andrade, diz que “a rigor, a operação não deveria ser necessária, se o direito fundamental de água potável fosse universal, conforme idealizado no objetivo 6 da ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)”. Contudo, diante da realidade fática, ela solicitou aos representantes da Sedec que analisem a configuração mais recente da operação, considerando a necessidade atual dos municípios atendidos. “O objetivo dessa análise seria tornar a operação mais eficiente, visando atender aos municípios que realmente precisam da água”. A procuradora informou que o MPF em Pernambuco já fez, inclusive, recomendação nesse sentido para contribuir com a eficiência da operação.
Por sua vez, o procurador da PRDC na Bahia, Ramiro Rockenbach, citou o trabalho de perfuração de poços da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) como exemplo de colaboração e possível parceria de empresas com o governo federal para atualizar a situação de quem precisa do abastecimento da Operação Carro-Pipa. O procurador ratificou a disposição do MPF em contribuir de alguma maneira com essa questão.
A gerente executiva da Defesa Civil da Paraíba, Márcia Andrade, informou que o órgão estadual está verificando quais os municípios inseridos no decreto e que estão colapsados. Segundo a gerente, na Paraíba existem dois decretos sobre essa questão, e existem oito municípios que estão sendo orientados a renovarem seus decretos nesse período. A orientação da Defesa Civil é que esses municípios também renovem seus próprios decretos diretamente com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba, Janaina Andrade de Sousa; o procurador adjunto da PRDC/BA, Ramiro Rockenbach; John de Castro Matos, da Diretoria Orçamentária da Sedec/MDR; Thomas Schrage, da Diretoria Operacional da Sedec/MDR e a gerente executiva da Defesa Civil da Paraíba, Márcia Ferreira de Andrade.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
