O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde a regulamentação do uso de cloreto de potássio (KCI) nos procedimentos de aborto. Se a sugestão for aceita, o uso dessa substância será proibido quando o feto não estiver anestesiado antes de ser morto no ventre materno.
O documento foi assinado pelo procurador-regional dos Direitos do Cidadão, Fernando de Almeida Martins. A manifestação ocorreu depois que a Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, entidade pró-vida com atuação no Brasil, encaminhou uma representação sobre a questão ao MPF.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: quando não há outro meio de salvar a vida da mulher; quando a gravidez for resultante de estupro; e quando houver má formação fetal, com inviabilidade de vida extrauterina.
Ainda que não haja previsão no manual do Ministério da Saúde sobre o aborto, alguns médicos têm usado cloreto de potássio (sem anestésico) na realização do procedimento — mesmo em casos de gestação com mais de 20 semanas.
Apesar de todas as formas de aborto causarem dor ao feto, que terá morrido depois do procedimento, o uso de cloreto de potássio sem anestesia é responsável por uma intensificação do sofrimento.
Segundo a representação, esses profissionais de saúde se baseiam nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em um parecer do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), publicado em 1998.
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