O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando uma reclamação feita por entidades não governamentais sobre a falta de medicamentos usados no tratamento e prevenção de infecções oportunistas em pessoas que vivem com o vírus do HIV/Aids na Paraíba. O Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Saúde (CAO Saúde) elaborou uma minuta de ofício destinada aos gestores para que informem o estoque desses medicamentos em seus municípios.
A coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, explicou que a demanda trazida pelas entidades foi convertida em um Procedimento Administrativo, que incluiu o envio de um ofício à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) solicitando esclarecimentos sobre o assunto. De acordo com a promotora, a responsabilidade pela aquisição dos medicamentos retrovirais é da União, enquanto a aquisição dos medicamentos para o combate às infecções oportunistas é de responsabilidade dos Estados e Municípios, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Em resposta ao ofício, a SES-PB informou que houve pactuação sobre as responsabilidades relacionadas aos medicamentos necessários para o combate às infecções oportunistas, conforme a Resolução CIB-PB nº 19 de 2020. Além disso, afirmou que todos os medicamentos necessários estão sendo adquiridos de forma rotineira e que os estoques no Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga, referência no Estado para o atendimento de pessoas com HIV, estão regulares. A secretaria também mencionou que o medicamento Micafungina não faz parte da lista de medicamentos da CIB-PB, mas pode ser substituído por outros antifúngicos padronizados no hospital.
A SES-PB informou ainda que há um processo de registro de preços em andamento para aquisição de antimicrobianos na Secretaria de Estado da Administração e que a publicação da ata garantirá a continuidade na prestação de assistência a esse público-alvo.
O caso foi encaminhado ao promotor de Justiça de João Pessoa para que sejam adotadas as medidas cabíveis. O CAO Saúde disponibilizou documentos e peças jurídicas para apoiar os promotores de Justiça na área, incluindo uma minuta de ofício direcionada aos gestores municipais. O objetivo é cobrar informações sobre os estoques dos medicamentos previstos na resolução e que são de responsabilidade dos municípios. O MPPB pretende verificar o cumprimento da resolução e solicitar informações sobre os estoques nas redes públicas de saúde de dez medicamentos usados no tratamento e prevenção de doenças oportunistas em pacientes com HIV/Aids.
Os medicamentos são:
Ácido Fólico 5 mg,
Aciclovir 200 mg (comprimido),
Albendazol 40 mg/ml (suspensão oral),
Amoxicilina + Clavulanato de potássio 500 mg+125 mg (cápsula),
Amoxicilina + Clavulanato de potássio 50 mg/ml+12,5 mg/ml (suspensão oral),
Cloridrato de Clindamicina 150 mg e 300 mg (cápsula), Fluconazol 100 mg e 150 mg, Itraconazol 100 mg (cápsula), Sulfametoxazol 400 mg/trimetoprima 80 mg (via oral), e Fluconazol bolsa (âmbito hospitalar).
Com informações do MPPB
