A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a adoção de medidas, por parte do município de Patos, objetivando sanar as irregularidades sanitárias e ambientais apontadas pelo Ministério Público no mercado público da carne. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária nº 0801484-85.2019.8.15.0251, que teve a relatoria do Desembargador Marcos William de Oliveira.

Conforme a sentença prolatada pela juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, o mercado público da carne do município de Patos encontra-se em desconformidade com as normas legais, visto que o estabelecimento funciona sem as condições sanitárias plenas, não oferecendo segurança em matéria de inocuidade, higiene e proteção dos alimentos ali produzidos e comercializados.

O relator do processo destacou que o Ministério Público buscou junto ao município de Patos a solução do problema, não restando outra alternativa que não fosse o ajuizamento da ação em 2019. “Por tudo que foi constatado in loco e descrito nos laudos de vistorias, o mercado da carne apresentava irregularidades, eis que estavam em desacordo com as normas sanitárias pertinentes, havendo nítida omissão da municipalidade em sanar as irregularidades apontadas na inspeção de forma a regularizar tais atividades comerciais, em prejuízo da saúde dos consumidores em geral”, frisou.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

By Marcelo Negreiros

Jornalista militando na profissão desde 1985, trabalhando nas TVs Paraíba e Cabo Branco, afiliadas Rede Globo na Paraíba, durante 15 anos. Diplomado em 2001 pelas Faculdades Integradas de Patos.

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