O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) rejeitou o projeto de resolução apresentado pelo Brasil sobre o as consequências do conflito entre Israel e o Hamas e a situação humanitária na Faixa de Gaza, nesta quarta-feira (18/10). Apesar de conseguir a aprovação de 12 dos 15 membros do conselho, o documento foi derrubado por veto dos Estados Unidos.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lamentou o veto ao projeto, e defendeu que a preocupação brasileira “sempre foi humanitária”. No entanto, afirmou que cada país teve as próprias motivações ao proferir o voto sobre a proposta de resolução apresentada.

Segundo o Itamaraty, entre as principais medidas, o projeto “condena os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro e apela para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis”.

Além disso, pede uma pausa humanitária para permitir o fornecimento rápido e desimpedido de ajuda, bem como exige o fornecimento contínuo de bens essenciais aos civis, como artigos médicos, água e alimentos.

O projeto reuniu amplo apoio e foi aprovado por 12 dos 15 membros do conselho ao texto – o que, segundo a diplomacia brasileira, “reflete o alto grau de preocupação com a situação humanitária decorrente do conflito israelo-palestino”.

A aprovação no conselho requer o apoio de pelo menos nove de seus membros. Entretanto, o veto de um membro permanente do Conselho de Segurança levou à rejeição do projeto. Dois membros abstiveram-se na votação (veja como cada país votou mais abaixo).

“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, diz a nota oficial enviada pelo Itamaraty.

Veja os pontos apresentados no projeto de resolução apresentado pelo Brasil, conforme divulgado pelo MRE:

O Conselho de Segurança,

Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

  1. Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos atos de terrorismo;
  2. Rechaça e condena de forma inequívoca os hediondos ataques terroristas, perpetrados pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, e a tomada de reféns civis;
  3. Apela à libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano, de acordo com o direito internacional;
  4. Insta todas as partes a cumprirem plenamente suas obrigações perante o direito internacional, inclusive o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, inclusive aquelas relacionadas à condução das hostilidades, inclusive a proteção de civis e da infraestrutura civil, bem como do pessoal e dos bens humanitários, e a permitir e facilitar o acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e a prestação de serviços essenciais aos necessitados;
  5. Insta fortemente à provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços essenciais à população civil, inclusive eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, destacando o imperativo de garantir que os civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, em conformidade com o direito internacional humanitário;
  6. Insta à revogação da ordem para que todos civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e realojem-se no sul de Gaza;
  7. Exige a realização de pausas humanitárias para permitir acesso pleno, rápido, seguro e desimpedido às agências humanitárias das Nações Unidas e a seus parceiros de implementação, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a outras organizações humanitárias imparciais, e encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária à população civil;
  8. Ressalta a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e locais humanitários, e de garantir o movimento de comboios de ajuda humanitária;
  9. Solicita que sejam respeitados e protegidos, em conformidade com o direito internacional humanitário, todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em funções médicas, seus meios de transporte e seus equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
  10. Enfatiza a importância de impedir o alastramento do conflito na região e, nesse sentido, insta todas as partes a exercerem a máxima contenção, bem como todos aqueles com influência sobre elas, a atuarem com esse fim;
  11. Decide manter-se informado sobre o assunto. 

Como votou cada membro:

No placar geral, 12 países votaram a favor da proposta brasileira. Entre os membros permanentes, Rússia e Reino Unido se abstiveram, França e China se mostraram favoráveis e apenas os EUA votaram contra.

A representação dos Estados Unidos argumentou a necessidade de uma cláusula sobre o direito de Israel se defender. Membros permanentes do conselho têm poder de veto, independentemente do resultado da votação.

Países que votaram a favor do texto brasileiro: Albânia, Brasil, China, Emirados Árabes, Equador, França, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.

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