o que o governo está fazendo para bater a meta

Aumento da dívida pública, juros altos e inflação acima do normal são consequências do descontrole fiscal. Além disso, passa desconfiança sobre as contas públicas para os cidadãos, empresas e investidores. Por exemplo, quando há déficit (gastou mais do que arrecadou), o governo precisa se endividar através da emissão de títulos.

O teto de gastos é uma forma de para controlar as contas públicas, congelando despesas, mesmo que nem sempre seja cumprido. O cenário é de aumento da dívida nos últimos anos. Entre 2014 e 2021, o Brasil teve déficit. Em 2022, teve superávit de R$ 54 bilhões e, em 2023, o déficit foi de R$ 230 bilhões.

Em 2023, foi estabelecida a nova regra fiscal – ela limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Agora, o limite de despesa é mais flexível que o teto de gastos.

Mecanismos de punição freiam os gastos se a regra não foi cumprida. Caso o resultado primário fique abaixo, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50%, a partir de 2025. Para este ano, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa.