Oposição quer mudar lei do trabalho: ‘Jornada’ vs ‘Escala’ pode mudar tudo

A discussão sobre o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados está ganhando um novo capítulo, e a diferença pode estar em apenas uma palavra: ‘jornada’ em vez de ‘escala’. Integrantes da oposição defendem essa mudança terminológica, argumentando que ela abre margens significativas para negociações sobre a quantidade de horas trabalhadas, o que poderia beneficiar empregadores e aumentar os custos para empresas e o próprio Estado.

Entenda a diferença semântica e suas implicações

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, a distinção entre ‘jornada’ e ‘escala’ não é meramente teórica, mas possui implicações práticas importantes. Quando o debate se concentra na escala trabalhista, a discussão gira em torno da distribuição dos dias de trabalho e descanso, como no modelo 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga) ou 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga).

No entanto, ao se falar em jornada do trabalhador, a perspectiva muda. Passarinho explica que essa abordagem abre a possibilidade de discutir e negociar a quantidade de horas de trabalho dentro da escala já estabelecida. Em outras palavras, poderia haver uma brecha para reduzir as horas trabalhadas na atual escala de 6×1, sem necessariamente alterar a quantidade de dias de trabalho e descanso.

O argumento das empresas e o impacto no setor público

“Para quem emprega falar em jornada é muito mais palatável do que falar em escala”, afirmou Passarinho à Coluna do Estadão. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que ele coordena, defende os interesses das empresas e argumenta que a redução da escala trabalhista pode gerar custos adicionais não apenas para a iniciativa privada, mas também para o Estado.

O deputado levanta a questão dos serviços terceirizados públicos, como coleta de lixo, limpeza urbana, vigilância escolar e podagem, que frequentemente operam sob o regime 6×1. “Se passar para 5×2 vão pedir para rever contratos, e isso aumenta gasto para prefeituras, governos estaduais e para a União, não é só a iniciativa privada”, alertou. Ele sugere a necessidade de compensações para as empresas, a fim de evitar que esses custos sejam repassados.

Propostas de transição para as 40 horas semanais

Há um movimento na oposição para que a discussão se concentre nas horas trabalhadas, com a proposta de um período de transição para alcançar as 40 horas semanais. A ideia seria implementar uma redução gradual de 1 hora de trabalho por ano, iniciando em 2027, após as eleições, e completando a meta em 2030.

Essa estratégia visa mitigar os impactos imediatos para empregadores e o setor público, permitindo uma adaptação mais suave às novas regras. A batalha semântica na Câmara, portanto, pode definir o futuro das condições de trabalho e os custos associados no Brasil, com a palavra ‘jornada’ surgindo como um ponto crucial no debate.