O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou reduzir valor do fundo eleitoral, mas maioria dos partidos foi contra (Jefferson Rudy/Agência Senado)
O governo federal publicou uma Medida Provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas, a partir de abril de 2024. Essa medida gerou muita polêmica no Congresso, que havia mantido o benefício fiscal para o setor produtivo.
Neste post, vamos explicar o que é a desoneração da folha, por que ela foi criada, quais os argumentos do governo para reonerá-la e qual a reação dos parlamentares.
A desoneração da folha é uma política que reduz a contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de salários e, em contrapartida, cobra um percentual sobre o faturamento bruto. O objetivo é estimular a geração de empregos e a competitividade das empresas, principalmente nos setores mais intensivos em mão de obra.
A desoneração foi instituída em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, e beneficiava inicialmente 15 setores. Em 2015, o governo Temer tentou acabar com a desoneração, mas o Congresso reverteu a decisão e ampliou o benefício para 17 setores até o final de 2020. Em 2020, o governo Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração até o final de 2021, mas o Congresso derrubou o veto e manteve o benefício.
O governo argumenta que a desoneração da folha é ineficaz para gerar empregos e tem um alto custo fiscal. Segundo o Ministério da Economia, a renúncia tributária com a desoneração foi de R$ 10 bilhões em 2020 e deve ser de R$ 9 bilhões em 2021. Além disso, o governo afirma que a medida beneficia apenas alguns setores e gera distorções na economia.
A Medida Provisória publicada pelo governo prevê que a desoneração será reduzida gradualmente até ser extinta em 2026. A partir de abril de 2024, as alíquotas sobre o faturamento bruto serão elevadas em 25% e as alíquotas sobre a folha de salários serão reduzidas em 25%. A partir de janeiro de 2025, as alíquotas sobre o faturamento bruto serão elevadas em 50% e as alíquotas sobre a folha de salários serão reduzidas em 50%. A partir de janeiro de 2026, as alíquotas sobre o faturamento bruto serão elevadas em 100% e as alíquotas sobre a folha de salários serão restabelecidas integralmente.
A reação do Congresso foi de indignação e revolta. Os parlamentares acusam o governo de desrespeitar a decisão legislativa e de prejudicar as empresas em um momento de crise econômica e sanitária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai discutir com os líderes partidários como lidar com a MP e manifestou estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pediu que Pacheco devolva a MP ao governo. Outra alternativa é transformar a MP em um Projeto de Lei que teria que ser votado pelo Congresso.
A questão da desoneração da folha é mais um capítulo da tensão entre o governo e o Congresso sobre a agenda econômica. O governo quer ajustar as contas públicas e aumentar a arrecadação, mas enfrenta resistências dos parlamentares que defendem medidas mais favoráveis ao setor produtivo e ao emprego. O desfecho dessa disputa pode ter impactos importantes para a economia brasileira.
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