A Paper Excellence, uma das maiores produtoras de papel e celulose do mundo, obteve mais uma vitória na Justiça pelo controle integral da Eldorado Brasil Celulose, da qual já detinha 49,41% do capital.
O desembargador Francisco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu uma decisão anterior e autorizou a transferência de 100% para a Paper da fábrica de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
O tribunal arbitral, conduzido entre 2018 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), reconheceu a razão e a boa-fé da Paper Excellence e decidiu, por unanimidade (3 votos a 0), o direito da empresa de assumir o controle e, consequentemente, a gestão da Eldorado.
A decisão do desembargador permite que a Paper Excellence dê continuidade à transferência do restante das ações da produtora de celulose brasileira.
O caso
O controle da Eldorado Brasil Celulose é alvo de uma longa disputa em tribunais do Brasil e do exterior.
A Eldorado foi vendida em setembro de 2017 para o empresário Jackson Widjaya, da mesma família que controla a empresa asiática Asia Pulp and Paper, dona da Paper Excellence.
No entanto, desentendimentos entre compradores e vendedores levaram a negociação para a arbitragem judicial, na Câmara de Comércio Internacional (ICC), com sede em Paris.
A Paper fez pagamentos de R$ 3,8 bilhões, equivalentes a 49,4% da Eldorado, mas o negócio não foi concluído, porque o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, alegou que os asiáticos não liberaram as garantias prestadas pelo grupo em dívidas da Eldorado para pagar os credores.
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