Autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a liberação do transporte gratuito nos municípios brasileiros pode ser uma alternativa para inibir crimes eleitorais, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O partido Rede Sustentabilidade é o autor do pedido, que foi acatado pela maioria dos ministros da Suprema Corte.
O partido acionou o STF diante de um receio em relação à abstenção nas eleições. No primeiro turno, o líder da oposição no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a ir ao STF para assegurar passagens de ônibus de graça em 2 de outubro, data das eleições de 2022. O objetivo do parlamentar era diminuir a abstenção, principalmente nos redutos mais pobres do país.
“A medida é de grande relevância, beneficia toda a sociedade e fortalece a democracia, pois votar é um ato de cidadania. Além disso, o transporte público gratuito no dia das eleições pode ser uma maneira de evitar crimes eleitorais, como transporte pago de eleitores para beneficiar determinado candidato”, afirmou a CNM, por meio de nota.
Nesta segunda-feira, 24, a prefeitura de São Paulo anunciou que vai liberar o passe livre no transporte municipal da capital paulista durante o segundo turno das eleições deste ano, que ocorrem neste domingo, 30.
A prefeitura determinou que mais de 2 mil ônibus serão colocados em circulação, das 6 horas às 20 horas, em caráter excepcional. Pela decisão do STF, cada município tem autonomia para definir as regras de transporte no dia da eleição.
“A CNM destaca que cada gestor terá autonomia para tomar sua decisão, de acordo com a realidade do seu município, já que se trata de uma autorização do STF, e não uma obrigação. A entidade faz ainda a ressalva de que cidades que já oferecem o serviço gratuito aos domingos ou dias de eleições devem seguir a decisão do STF e manter o transporte.”
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