Pessoas trans vão ter cotas reservadas nos concursos para a Defensoria Pública de São Paulo. Conforma a nova regra, 30% das vagas serão direcionadas a negros e indígenas, 5% para deficientes e 2% para transexuais.
As reservas para negros, indígenas e pessoas trans valerão pelo período inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo “se as desigualdades ainda persistirem”.
Transexuais, indígenas e negros que desejarem participar do concurso por meio das cotas deverão apresentar uma autodeclaração e passar pela análise de uma “banca examinadora” composto de membros com “paridade de gênero e equidade de raça”. Os deficientes deverão apresentar laudo médico.
Entre estagiárias e prestadoras terceirizadas da Defensoria, já existe uma política de cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: são 12,5% das vagas reservadas para esse grupo.
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