A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento mediante uso de arma. Além da condenação, o órgão pede que ela seja obrigada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.
Em outubro, um dia antes do segundo turno das eleições, a parlamentar reagiu a ataques de um militante de esquerda ao deixar um restaurante na capital paulista. Zambelli sacou uma arma ao dar voz de prisão ao agressor. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a parlamentar entregasse a arma e suspendeu o porte de arma dela.
O caso será analisado por Gilmar Mendes. O ministro vai decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.
A denúncia da PGR
A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a deputada não tinha autorização para o “manejo ostensivo” do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a “coletividade”.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, informou a denúncia.
A defesa de Zambelli
A defesa da deputada argumenta que ela foi ameaçada e alvo de violência política. Os advogados contrataram um perito para analisar imagens do episódio, registradas por celulares e câmeras de segurança. O laudo pericial, que já foi entregue ao STF, cita “fortes” indícios que de que a abordagem à parlamentar foi premeditada. O laudo foi usado pela defesa para alegar que Carla Zambelli agiu amparada no artigo do Código Penal que permite a “qualquer um do povo prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
De acordo com a deputada, sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, “irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”.
Zambelli reforçou que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.
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