A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma apuração aberta com base no relatório da CPI da Covid para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por incitação ao crime.
A investigação parlamentar atribuiu ao chefe do Executivo e a seus apoiadores a responsabilidade por um “cenário de disseminação de comunicações enganosas que levaram as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia”.
Para Lindôra, os indiciados “manifestaram suas opiniões e ideias sobre as medidas de combate à pandemia e questionaram as medidas impostas pelas autoridades sanitárias”, mas não “incentivaram diretamente as pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias, o que afasta a consumação do delito de incitação ao crime”.
“Em nenhum momento, entretanto, de acordo com a análise realizada pela Polícia Federal, verificou-se que os indiciados incitaram a população a não usar a máscara de proteção individual e a realizar aglomerações”, alegou a vice-PGR.
O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso na segunda-feira 7. A apuração também mirou o ex-ministro Onyx Lorenzoni, o senador Flávio Bolsonaro e os deputados Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Ricardo Barros, Osmar Terra e Carlos Jordy.
A avaliação da vice-PGR, após as investigações preliminares, é a de que os fatos sob suspeita “não ensejam a instauração de inquérito sob supervisão do Supremo Tribunal Federal” nem contêm elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia. Para Lindôra, não há “justa causa para deflagração de ação penal” quanto aos fatos narrados no Relatório Final da CPI da Covid.
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