A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive pedido de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pela participação de um motociata em Orlando, nos EUA, ao lado do jornalista Allan dos Santos.
O pedido de investigação contra Bolsonaro e Torres foi feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Ele afirma que foram cometidos crimes de responsabilidade e prevaricação. A motociata foi realizada em 11 de junho, durante viagem de Bolsonaro à Cúpula das Américas.
Allan dos Santos mora hoje nos Estados Unidos e foi incluído em dois inquéritos do STF: o que apura a divulgação de supostas fake news e ataques a ministros da Corte. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do jornalista. Além disso, mandou o Ministério da Justiça iniciar a “imediata” extradição de Allan dos Santos.
Segundo a manifestação da vice-procuradora-geral da República, “sem a conduta nuclear do tipo penal (omissa?o, retardamento indevido e atuac?a?o contra disposic?a?o legal expressa), na?o se configura crime de prevaricac?a?o a participac?a?o do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento poli?tico fora das fronteiras nacionais que contou, entre os diversos participantes, com a presenc?a de pessoa foragida da justic?a”.
A PGR conclui que “considerando os relatos apontados pelo peticionante e as circunsta?ncias que permeiam o caso, impo?e-se reconhecer que na?o ha? como se atribuir ao Presidente da Repu?blica e ao Ministro da Justic?a e Seguranc?a Pu?blica o cometimento de infrac?a?o penal, porque as condutas examinadas na?o se revestem de adequac?a?o ti?pica”.
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