A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do pedido de prisão domiciliar do ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa alega que o ex-deputado precisa de cuidados pós-operatórios depois de uma cirurgia no joelho, realizada em julho.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand Filho, e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o procurador apresentou duas opções: a concessão da prisão domiciliar ou saídas temporárias da prisão para a realização do tratamento. O parecer foi emitido após a penitenciária informar que não possui estrutura adequada para atender o ex-parlamentar.
“Assim, considerando a necessidade da intervenção fisioterápica e a ausência de estrutura adequada na unidade prisional, o Ministério Público Federal se manifesta pela concessão de saídas temporárias, para que o reeducando realize seu tratamento em clínica a ser indicada por sua própria defesa, nos termos da lei”, escreveu o vice-PGR.
Hinderburgo prosseguiu: “Ressalva, porém, o entendimento de que, não sendo essa, por qualquer limitação de ordem material que se imponha ao estabelecimento prisional, uma alternativa possível, impõe-se o deferimento, em caráter excepcional, do tratamento em regime de prisão domiciliar, pelo prazo necessário.”
Prisão de Daniel Silveira
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. Com a autorização do ministro, o ex-deputado passou por uma cirurgia em 26 de julho para tratar uma lesão no joelho.
Desde o procedimento, a defesa de Silveira enviou 24 pedidos com tutela de urgência para que o Supremo conceda prisão domiciliar ao ex-deputado.
Os advogados apontam a precariedade na unidade prisional onde Silveira está detido, citando falta de medicamentos, profissionais de saúde e estrutura básica para o tratamento.
Os advogados pedem que o ex-parlamentar cumpra 30 dias de prisão domiciliar, para que possa realizar tratamento em uma clínica especializada no Rio de Janeiro.
Segundo laudos médicos apresentados ao STF, Silveira precisa de fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações graves, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
Condenação
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.
[Metrópoles]
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