O piso salarial da enfermagem vai impactar R$ 10, 5 bilhões por ano. A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulgou nesta segunda-feira, 12, um estudo sobre a implementação da lei.
Conforme a CNM, para cumprir o pagamento do piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para as folhas de pagamentos, as prefeituras das cidades devem demitir um quarto dos pouco mais de 10 mil profissionais de enfermagem da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Desse modo, a aplicação do piso salarial poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Os cálculos consideram o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permanece inalterado, sem fontes adicionais de financiamento.
A lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho deste ano pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento determinou o piso nacional dos enfermeiros dos setores públicos e privados em pouco mais de R$ 4,7. Os técnicos de enfermagem receberiam pouco mais de R$ 3,3 mil e os auxiliares de enfermagem e parteiras, cerca de R$ 2,3 mil.
No 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o piso salarial da enfermagem. O magistrado deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, o risco de demissões e a possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão liminar, o magistrado disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde. “Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
Depois da liminar de Barroso, alguns parlamentares começaram discutir uma solução para o financiamento da lei. Entre as opções estão as correções da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor e a compensação da dívida dos Estados com a União.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, argumenta que nenhuma das alternativas atende às cidades. Além disso, Ziulkoski defende a elevação do Fundo de Participação dos Municípios em 1,5% — uma parcela desse aumento seria bancada por repasses na redistribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A entidade informou que programas federais na área da saúde também podem se tornar uma fonte para custear o piso. “O impacto do piso da enfermagem, somente na ESF, vai ser superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano”, mostra o estudo.
De acordo com a CNM, para manter os pouco mais de R$ 6 bilhões (atuais) em despesas com enfermagem, as cidades têm de descredenciar quase 12 mil equipes que atendem primariamente à saúde (uma redução de pouco mais de 20% do total e cerca de 32 mil profissionais de enfermagem).
Ainda segundo o levantamento, a Região Nordeste é a mais afetada pela aplicação do piso, com impacto de cerca de R$ 940 milhões no primeiro ano de vigência. Assim, para cumprir as despesas com o piso, os municípios deveriam demitir quase 40% do total das equipes credenciadas de atenção primária à saúde e quase 18 mil enfermeiros. Quase 18 milhões de moradores do Nordeste poderiam ficar sem os serviços básicos de saúde, sem financiamento adicional.
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