PL da Dosimetria: O que muda para Bolsonaro após derrubada do veto?

Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e abre caminho para revisão de penas

A recente derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria pelo Congresso Nacional representa um marco na discussão sobre as penas de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da decisão, é crucial entender que **Jair Bolsonaro não se torna elegível automaticamente**, nem é absolvido de suas condenações. O foco agora se volta para a possibilidade de uma reavaliação do cálculo de sua pena.

Impacto direto no cálculo da pena de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a **27 anos e 3 meses de prisão** por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A nova lei, após a derrubada do veto, propõe uma nova forma de calcular penas quando crimes ocorrem no mesmo contexto. Em vez de somar integralmente as condenações, os crimes passariam a ser tratados como um bloco único, com a pena mais grave acrescida de um aumento proporcional.

Essa mudança, segundo especialistas como Marcelo Crespo, coordenador da ESPM-SP, pode levar a uma **redução significativa da pena de Bolsonaro**. Projeções indicam que a condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser recalculada para aproximadamente 20 anos. Isso impactaria diretamente o tempo mínimo para a progressão de regime, que antes era estimado em cerca de 6 anos e 10 meses, podendo cair para cerca de 3 anos e 4 meses, ou até menos com benefícios como remição por trabalho ou estudo.

O processo de readequação da pena e seus próximos passos

A derrubada do veto pelo Congresso Nacional, com votações expressivas na Câmara (318 a 144) e no Senado (49 a 24), envia o texto para promulgação. Uma vez publicada a lei, a defesa de Bolsonaro poderá solicitar um novo cálculo de pena. Essa solicitação será analisada pelo juiz de execução penal e, em última instância, pode depender de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

É fundamental ressaltar que a alteração na dosimetria da pena **não absolve Bolsonaro, não apaga sua condenação e não restaura seus direitos políticos**. O que ocorre é um deslocamento da disputa para a esfera da execução e revisão da pena no STF. A defesa ganha um argumento baseado na retroatividade da lei penal mais benéfica, enquanto o governo e seus aliados podem levantar questões de inconstitucionalidade.

Liberdade e elegibilidade: o que esperar?

Embora a revisão da pena possa ser um passo importante, não se espera que a derrubada do veto resulte na liberdade imediata de Bolsonaro ou em sua elegibilidade para as próximas eleições. A decisão do Congresso, vista como uma vitória para o bolsonarismo, representa uma derrota para a estratégia inicial do governo Lula em manter o veto. O PL da Dosimetria, portanto, abre um novo capítulo na complexa jornada judicial e política do ex-presidente, focando agora na **execução penal**.