Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprova PL da Dosimetria com 17 votos a favor e 7 contra.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A proposta visa a **redução das penas** para indivíduos condenados por tentativa de golpe de Estado. O placar final foi de 17 votos favoráveis e 7 contrários.
Texto pode impactar pena de ex-presidente e gera divergências partidárias
O PL da Dosimetria, cujo relator é o senador Espiridião Amin (PP-SC), pode ter um impacto direto na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Caso o projeto se torne lei, sua pena poderá ser reduzida para 20 anos.
A aprovação do projeto expôs divisões dentro de partidos. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi o único membro do PT a votar a favor, apesar da posição contrária oficial da legenda. Em nota, Contarato declarou ser “totalmente contrário” ao PL da Dosimetria, explicando que seu voto foi um engano e que já buscou a presidência da CCJ para retificar sua posição. Ele assegurou que, em Plenário, seu voto será contra.
Alinhamento e divisão: como votaram os partidos na CCJ
O alinhamento dos votos revelou uma clara divisão partidária. Todos os senadores dos partidos PL, União Brasil e PP votaram a favor da proposta. Os partidos Republicanos, PSDB e Novo também se manifestaram favoravelmente ao PL da Dosimetria. Em contraste, legendas como PSD, MDB e Podemos apresentaram votos tanto a favor quanto contra o projeto, demonstrando uma heterogeneidade em suas posições.
A aprovação do PL da Dosimetria na CCJ representa um passo significativo para a proposta, que agora segue para análise em outras instâncias do Senado. A discussão sobre a redução de penas para crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado continua a gerar debates acalorados no cenário político brasileiro.
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