O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desagradou policiais ao vetar trechos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis nesta sexta-feira, 24. Sindicatos e entidades que representam a categoria divulgaram uma nota em que acusam o governo de traição.
O texto sancionado por Lula continha vetos a alguns pontos que eram relevantes para os agentes, tais como: direito à aposentadoria integral, jornada de trabalho de no máximo 40 horas por semana, recebimento de indenizações por condições insalubres, auxílio-mudança em caso de transferência para outra cidade, bem como licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade. O governo justificou os vetos com base na inconstitucionalidade e na “interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado”.
No comunicado, as entidades manifestaram o “mais extremo repúdio, revolta, decepção, perplexidade e indignação” com os vetos. “Apesar de meses de diálogo continuo e respeitoso, acaba por prevalecer uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e a toda sociedade brasileira”, afirmam.
Os policiais também criticaram a “intransigência” do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, que também assinam os vetos. “Informamos que tal postura traiçoeira e contraditória do governo Lula não ficará esquecida”, dizem. Por fim, os sindicatos informaram que vão pressionar pela derrubada dos vetos no Congresso, chamados de “vergonhosos e humilhantes”.
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