O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste sábado (12), durante participação na Brazil Conference, em Harvard (EUA), que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o foro apropriado para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes cometidos durante seu mandato à frente do Executivo.
“Quando se trata de algo de grande magnitude, não importa se o mandato já acabou. O ex-presidente deve responder pelo que fez enquanto estava no cargo, e isso deve ocorrer perante a mais alta Corte do país. É o momento que estamos vivendo”, declarou Gonet, ao comentar sobre os limites que impedem que autoridades estejam acima da lei.
Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel na 11ª edição do evento organizado por estudantes brasileiros nos Estados Unidos. Durante sua fala, ele também destacou a importância do equilíbrio entre o direito de defesa dos chefes de Estado e a responsabilidade perante a Justiça.
“Existe uma ponderação entre a necessidade de um líder governamental forte, que possa apresentar suas razões com credibilidade, e a obrigação de que todos sejam responsabilizados por eventuais erros”, afirmou.
A fala de Gonet ocorre em meio ao andamento das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Bolsonaro tentou transferir o caso para a Justiça Federal, sob o argumento de que ele já não exercia o cargo na data dos fatos e, portanto, não teria direito ao foro privilegiado.
No entanto, o STF decidiu em março ampliar a aplicação do foro especial, estendendo sua competência para julgar crimes de autoridades mesmo após o fim dos mandatos, desde que os atos estejam ligados ao exercício da função. Ao rejeitar os pedidos da defesa, Gonet mencionou a nova jurisprudência firmada pela Corte:
“A tese fixada — que já contava com maioria entre os ministros desde o ano passado — supera a alegação de incompetência apresentada pelos denunciados”, reforçou o procurador-geral.
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