A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) arquivou nesta quinta-feira, 9, um pedido de investigação para anular o domicílio eleitoral do pré-candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que garante sua disputa ao Palácio dos Bandeirantes.
Como Oeste antecipou, o ex-ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro não vai perder o domicílio eleitoral em São Paulo.
Freitas alugou um apartamento no final do ano passado em São José dos Campos (a 103 km de São Paulo). A legislação eleitoral exige que o postulante ao cargo transfira o título de eleitor três meses depois da mudança — o procedimento ocorreu, portanto, dentro do prazo.
Em outra ação, a executiva estadual do Psol também pediu investigação e acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a pré-candidatura de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo. O questionamento junto ao MPE, no entanto, acontece após o final do prazo para a impugnação sobre a transferência de domicílio eleitoral.
Situação de Moro é diferente
Filiado ao União Brasil, o ex-juiz Sergio Moro teve pedido de mudança de domicílio rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Moro entregou como comprovante de residência um endereço de hotel na capital paulista, onde se hospedou nos últimos meses, o que não comprova vínculo com o Estado.
Natural de Maringá (PR), o título eleitoral de Moro está atrelado a Curitiba (PR). A decisão do TRE-SP pode ser questionada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso não consiga reverter a decisão, Moro deverá ser candidato pelo Paraná. Depois de a decisão, Moro afirmou que “em breve” vai falar sobre seus próximos passos.
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