Programa Melhor Idade deve virar política permanente em Novo Hamburgo — Camara Municipal

O proponente revelou que visitas aos núcleos do PMI o inspiraram tanto a elaborar o projeto de lei quanto buscar se espelhar na alegria e entusiasmo dos participantes, que fazem aulas de ritmos, câmbio, pilates e ginástica funcional. Após a votação, Fernando agradeceu o apoio dado por todos os vereadores, desde o trâmite da matéria nos colegiados, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), na qual a proposta recebeu o aval dos integrantes apesar do parecer de inconstitucionalidade, até a apreciação realizada em segundo turno. Ele enalteceu também o trabalho desenvolvido pela coordenadora do Programa Melhor Idade, Raquel Gonçalves, e por toda a equipe.

“Esse projeto só tem em duas cidades do Rio Grande do Sul. Então, a gente precisa agradecer a cada um que saiu de sua casa, que veio de Uber, ônibus, de carona, que estava aqui presente em um dia tão importante. O próximo governo, quem for que seja, terá esse projeto como lei. Quem ganha com isso, não é a Raquel, que está coordenando brilhantemente essa iniciativa, são todos vocês e quem vir daqui para frente”, disse Fernando a uma plateia lotada, que devido ao grande número se instalou também nas dependências do plenarinho para acompanhar a votação. 

Em seu pronunciamento, Raquel, reforçou que a aprovação da matéria era a realização de um sonho, um momento histórico. “Dentro da família PMI, a gente tem uma construção de trabalho. Nada é a Raquel, é nós. Se não fosse a Secretaria de Esporte e Lazer, se não fossem as representantes que temos nos núcleos, nossas parceiras de trabalho, se não fosse a minha equipe de trabalho, maravilhosa, e se não fosse a união de todos, as coisas não aconteceriam como acontecem. Vocês acreditam e sentem o benefício que isso traz para a vida. É isso que importa, é o quanto vocês vivem mais e com mais qualidade”, disse emocionada da tribuna.

Apoio dos vereadores

Para Ricardo Ritter – Ica (PSDB), a proposta é uma das mais empolgantes que já tramitou no parlamento. “Eu fui presidente da Cojur no ano passado e confesso que eu estive nessa reunião da comissão em abril, substituindo o titular, e pela primeira vez mudei um voto. Há um pensamento que diz: ‘somente os loucos e os mortos não mudam de opinião’. A gente tinha que mudar porque esse projeto é de extrema valia para a comunidade hamburguense”, sinalizou.

O presidente Gerson Peteffi (MDB) relatou que sua relação com projetos voltados a melhor idade é de longa data. Aos presentes, informou que durante décadas, toda terça-feira, participava de ações na Paróquia São José, durante as quais se reuniam mais de cem pessoas, conduzidas por Nira Stoffel e outras tantas senhoras do núcleo do bairro Primavera. “Essas pessoas na ociosidade teriam problemas de doença, de depressão. A gente que trabalha na área médica sabe como é importante esse convívio, a presença do seu amigo, da sua amiga ao seu lado. É muito melhor que medicamentos e tratamentos, às vezes, muito infrutíferos, que não vão gerar em vocês essa alegria”, finalizou Petteffi.

Em sua fala, Gustavo Finck (PP) foi na mesma direção do colega que o antecedeu na tribuna. “Hoje vocês estão aqui, não na fila dos hospitais, das UPAs, porque vocês praticam esporte, vocês praticam saúde. Então, parabéns a toda a equipe da Secretaria de Esportes que faz acontecer o PMI. Quando entrei aqui como vereador, já acompanhava os passos da iniciativa, e vi que vários núcleos foram criados e outras pessoas foram atendidas e ainda temos uma demanda reprimida para poder melhorar ainda mais a qualidade”, dirigiu-se ao público presente.

Felipe Kuhn Braun (PSDB) citou um pronunciamento de Martinho Lutero, no qual o teólogo e pensador alemão dizia que, se o mundo acabasse amanhã, ainda hoje plantaria uma macieira. Para o vereador, essa reflexão incita a todosa  nunca perderem a esperança e a fé. Dirigindo-se à plateia, lembrou a contribuição que os presentes ali tinham dado ao longo da vida à cidade e à população de Novo Hamburgo e que mereciam em retribuição essa lei. “Quando algo se torna uma política pública, uma política permanente, independente do governo que venha assumir, da matriz ideológica, ou da orientação, da vontade ou não de quem estará sentado na cadeira da prefeitura, o projeto estará sendo realizado e as pessoas continuarão tendo essa oportunidade”, afirmou Felipe.

Assim como os demais vereadores, Cristiano Coller (PP) exaltou a iniciativa de Fernando Lourenço. “A gente espera que o Executivo aprove esse projeto e não vete, porque não quer que ele seja mais um plano de governo, mas que se torne lei no nosso município”, acrescentou. Ele apontou que o PMI é tão bem-sucedido que há uma fila de espera de 300 pessoas para poder participar. Coller explicou à plateia que tanto o Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) quanto o Mais Educação eram projetos do governo federal, que tiveram recursos cortados, tendo o município abraçado a proposta. “Aqui no nosso município temos muito projetos para crianças e para os jovens, mas para pessoas da terceira idade nós não temos. Não digo só aqui. Vocês podem ver que governo estadual e federal também investem mais em programas para jovens”, concluiu, parabenizando os 1,6 mil participantes do PMI dos 26 núcleos de 16 bairros .

Vladi Lourenço (Podemos) leu uma mensagem recebida do cidadão Álvaro Luis Ouriques, que enaltecia o PMI. “É um período de transição na nossa vida, onde temos que buscar novos desafios, lutar com os nossos medos e buscar nos encaixar na sociedade com novas atividades para nos mantermos saudáveis e ativos, tanto na parte física quanto mental.” 

Enio Brizola (PT) disse que a iniciativa de Fernando Lourenço vai proteger o PMI, evitando que ocorra o que sucedeu com o Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc), adotado pelo governo federal e interrompido pelo sucessor. “Aqui tem o programa porque a cidade assumiu, com os recursos que pagamos de IPTU. Se a Câmara dos Deputados, o Senado tivessem protegido o Pelc, a iniciativa continuaria até hoje. Mas aqui temos o PMI, que é o programa que queremos resguardar como uma política pública permanente”, afirmou. Ele reforçou que a maior parte da população é composta de idosos, pessoas com mais 65 anos, o que torna urgente um olhar atento, que pense em políticas previdenciárias, sociais e ações voltadas a melhor idade.

Conforme Raizer Ferreira (PSDB), o PMI não melhora somente a vida dos participantes, mas gera reflexos em toda a cidade. Ele citou a ativa contribuição do grupo em eventos sociais do município, levando a dança e as atividades físicas para toda a comunidade. Como integrante da Cojur, fez referência à vitória de a matéria ter seguido o trâmite mesmo com apontamento jurídico e assim como os demais exaltou todo o trabalho que já vem sendo realizado em Novo Hamburgo. “A primeira vitória foi na Cojur, onde nós defendemos que mesmo com parecer de inconstitucionalidade, nós tínhamos que trazer essa matéria ao Plenário, e que a prefeitura decidisse de efetivar ele ou não”, declarou.

Darlan Oliveira (MDB) contou que acompanha a atividade na Vila Diehl e apoia projetos semelhantes a esse desenvolvido pela prefeitura. Ele contou que, antes de ser vereador, trabalhou no Estado por quatro anos com um deputado e, na ocasião, atuou ativamente na Frente Estadual em Defesa da Terceira Idade. Como o restante dos vereadores, enalteceu todo empenho do proponente em tornar possível o novo regramento.

Semilda – Tita (PSDB) destacou que a conquista realizada nesta sessão era merecida por todos os participantes do PMI. “Tudo que está acontecendo hoje é porque vocês merecem, trabalharam a vida toda para receber toda essa alegria de hoje e passar adiante aos que vierem. Muito obrigada por todo o trabalho que fizeram ao Município ao longo da vida. Que a nossa prefeita sancione”, falou.

Lourdes Valim (Republicanos) pleiteou mais políticas públicas para a melhor idade. Para ela, essa proposição é o começo de iniciativas com esse teor. “A iniciativa de começar mais políticas públicas para a melhor idade foi dada por você, que despertou a atenção de nossa cidade para essa questão. Há muitas políticas públicas para os jovens, para crianças e mulheres. E o idoso? O estatuto do Idoso fica engavetado e cadê os seus direitos?”, indagou elogiando toda a equipe que desenvolve o projeto, sem deixar de mencionar a atuação do secretário Daniel Becker e a presença do ex-vereador Jesus Martins.

Entenda a proposta

Conforme o Projeto de Lei nº 8/2024, o objetivo do programa é estimular a saúde dos idosos por meio da prática regular de exercícios, propostas socioculturais, atividades físico-ocupacionais e campanhas educativas sobre bem-estar, vacinação, prevenção ao câncer e combate ao alcoolismo e ao tabagismo. As ações ocorrem em espaços públicos municipais e têm o apoio de servidores ligados às áreas de saúde e educação física.

Atualmente gerido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), o PMI conta com uma média de 1,6 mil alunos, distribuídos em 26 núcleos em 19 bairros da cidade. Com aulas de ritmos, câmbio, pilates e ginástica funcional, o programa é direcionado a moradores de Novo Hamburgo com 50 anos ou mais. As inscrições são feitas diretamente na Smel, localizada no Ginásio Alberto Mosmann, dentro do complexo da Fenac.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.