PSOL levara dosimetria da pena à OEA e acusa governo de retrocesso

PSOL na OEA: Dosimetria da Pena em Pauta

A deputada federal Erika Kokay, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), anunciou que levará a **questão da dosimetria da pena** para a Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão surge como um protesto contra a recente promulgação de mudanças na forma como as penas são calculadas no Brasil. Segundo a parlamentar, a nova regra representa um **grave retrocesso nos direitos humanos** e pode intensificar ainda mais o já alarmante **encarceramento em massa** no país.

Críticas à Nova Dosimetria

A deputada Kokay expressou profunda preocupação com o impacto da **nova dosimetria da pena**. Ela argumenta que as alterações podem resultar em sentenças mais severas, especialmente para crimes de menor potencial ofensivo e para populações vulneráveis. A parlamentar destaca que o sistema penal brasileiro já enfrenta sérios problemas de superlotação e condições desumanas, e que essa mudança tende a **agravar a crise humanitária** no sistema prisional. A alegação central é de que a nova regra **não considera as individualidades** dos réus, promovendo uma aplicação mais rígida e, por vezes, desproporcional da justiça.

O Papel da OEA e o Encarceramento em Massa

Ao recorrer à OEA, o PSOL busca um olhar internacional sobre a situação. A organização, que atua na promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas, poderá analisar se a **dosimetria da pena** implementada no Brasil está em conformidade com os tratados internacionais dos quais o país é signatário. A deputada enfatiza que o Brasil já possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, e que políticas que tendem a aumentar esse número sem uma análise aprofundada sobre seus efeitos sociais e humanos são **altamente questionáveis**. A **luta contra o encarceramento em massa** é um dos pilares da ação política do PSOL neste contexto.