“Nenhum governo está isento de legislar absurdos. O problema é quando tais absurdos são levados a sério”, disse, certa feita, o filósofo francês Michel de Montaigne (1533-1592). Ele ainda não tinha descoberto o Estado brasileiro.
Neste país, com o amparo da lei, um senador custa, em média, R$ 54 milhões por ano. E um deputado federal custa R$ 11,3 milhões. Mas o custo direto dos parlamentares é o menor dos problemas. Isso porque as despesas mais elevadas estão relacionadas aos projetos aprovados ou não aprovados que impactam os cofres públicos.
Um exemplo disso é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, atualmente em discussão no Congresso Nacional, que tem o objetivo de estabelecer a volta do quinquênio: 5% de aumento automático nas remunerações de juízes e procuradores a cada cinco anos. Isso custaria mais de R$ 7,5 bilhões por ano aos pagadores de impostos.
Sem considerar a eventual aprovação do quinquênio, o Judiciário do Brasil é um dos mais caros do mundo. Em todos os anos, os cidadãos pagam R$ 100 bilhões para manter a estrutura da Justiça. Isso equivale a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). E a regalia ainda poderá ser ampliada para todo o serviço público, com custo de R$ 100 bilhões.
Funcionalismo camarada
A remuneração média no setor público é de mais de R$ 9 mil, na esfera federal; de R$ 5 mil, na estadual; e quase R$ 3 mil, na municipal.
Considerando apenas o nível federal, o Poder Executivo é aquele que representa a maior parcela da despesa com pessoal ativo (75,7%), seguido do Judiciário (18,4%), do Legislativo (3,1%) e do Ministério Público (2,8%). Segundo o Instituto Millenium, os maiores salários médios estão no Legislativo, no Ministério Público e no Judiciário.
O salário médio dos servidores federais é 300% maior, em comparação com o dos servidores municipais, e quase 200% maior, em comparação com o dos servidores estaduais.
No setor público, a média salarial é de 5,6 salários mínimos, enquanto no setor privado é de 2,3.
No topo da lista
O Brasil é o 7º país que mais gasta com funcionalismo público, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a 13,4%. Islândia (14,1%), Noruega (14,3%), África do Sul (14,6%), Jordânia (15,1%), Dinamarca (15,3%) e Arábia Saudita (16,5%), a primeira colocada, completam a lista.
Leia mais: “A Constituição do atraso”, artigo de Selma Santa Cruz publicado na Edição 28 da Revista Oeste
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