O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, propôs, nesta terça-feira, 3, aumentar o teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos.
No entanto, o parlamentar não especificou o que vai ser feito com esses recursos extras. Desse modo, essa decisão ficaria sob responsabilidade do governo de transição do presidente eleito, Lula (PT), e de comissões permanentes do Congresso.
“Optamos por acrescer R$ 175 bilhões por ano ao limite do teto de gastos referente ao Poder Executivo nos anos de 2023 e 2024, em vez de excetuar o programa do teto de gastos”, escreveu o relator. A proposta difere do que a equipe de transição de Lula queria.
O texto do PT fixava o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. O texto previa ainda que R$ 175 bilhões ficassem fora do teto de gastos entre 2023 e 2026. Até o momento, contudo, o impacto total da PEC ainda está estimado em R$ 200 bilhões.
Com a proposta de Silveira, o teto ficaria turbinado por dois anos e os recursos poderiam ser usados para custear um programa de transferência de renda como o Auxílio Brasil (Bolsa Família), mas isso vai depender das decisões posteriores à aprovação da PEC.
“Quanto à utilização do montante acrescido ao teto de gastos em 2023, incluímos a previsão de que as comissões permanentes do Congresso Nacional também possam, assim como a equipe de transição, fazer solicitações ao relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, que fica autorizado a apresentar emendas para atender a essas solicitações”, disse Silveira.
A destinação desse acréscimo no teto deve entrar no Orçamento por meio de emendas do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023. Essas emendas não vão contar no limite no Orçamento, porém, devem ser consideradas despesas obrigatórias, como um “investimento”.
O parecer abre a possibilidade de, se o governo Lula ou o Congresso considerarem que não será mais necessário o valor total dos R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família, poderão sugerir que o valor restante dos R$ 175 bilhões sejam usados para investimentos.
CCJ vota PEC da Gastança
A PEC da Gastança está sendo pautada por Silveira nesta manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Na segunda-feira 5, o senador Davi Alcolumbre (MDB-AP) divulgou a informação durante o jogo entre o Brasil e a Coreia do Sul, na Copa do Mundo do Catar.
A votação no plenário do Senado está prevista para quarta-feira 7. O nome do relator e o início da tramitação foram discutidos durante uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na avaliação de Castro, depois das alterações que podem ser feitas hoje, a PEC pode contar com o apoio de 50 a 55 senadores. São necessários 49 votos para a proposta ser aprovada na Casa. Na sequência, ela ainda vai precisar passar pela Câmara.
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