Relatório aponta que governo perdeu controle de documentos sigilosos inclusive observatório astronômico Juazeirinho-PB.

BRASÍLIA – O governo federal perdeu o controle sobre seus documentos secretos e ultrassecretos. O monitoramento e a gestão dessas informações deveriam ser feitos por uma comissão vinculada à Casa Civil da Presidência da República, mas o órgão não sabe nem mesmo a quantidade exata de informações classificadas como sigilosas. A constatação faz parte de um relatório produzido pela Transparência Brasil.

Entre as informações que estão fora de controle estão documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produzidas em 2022 sobre uma suposta ameaça de atentado contra o presidente da República e indícios de tentativa de desvio de produtos militares para o exterior.

“Órgãos federais estão descumprindo sistematicamente normas legais e infralegais relativas à divulgação, monitoramento e revisão das informações classificadas como secretas e ultrassecretas. Isso acarreta em prejuízos diretos à sociedade, devido à manutenção de sigilos potencialmente indevidos, e também ao poder público, em razão da insegurança jurídica de informações que não passaram pela reanálise de ofício da CMRI e, segundo a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, deveriam ter sido automaticamente desclassificadas”, diz o relatório da Transparência Brasil.

Os órgãos ministeriais, por exemplo, editaram ao menos 25.955 sigilos desde o início da LAI. A maioria foi produzida pelo Itamaraty. Mas a comissão da Casa Civil tem sob custódia 23.980, ou seja, uma diferença de quase 2 mil informações classificadas.

O buraco, no entanto, é mais fundo ainda, segundo o relatório da Transparência Brasil. A partir do número único que os documentos recebem, a ONG identificou 8.729 sigilos que não estão na base da Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Outras 5.369 informações classificadas só estão presentes na base da Comissão e não aparecem nos portais dos órgãos ministeriais.

“Em 2023, passando a ser subordinada à Casa Civil, a Abin divulgou o resumo das informações classificadas naquele ano. Entre as que não foram encaminhadas à CMRI há descrições como: ‘participação do brasil no conselho ártico’, ‘suposta ameaça de atentado contra o presidente da República (informação produzida em 2022)’, ‘indícios de tentativa de desvio de material de uso dual para o exterior’, ‘discussões para ampliação do observatório astronômico de Juazeirinho (PB)’ e ‘operação República’”, detalha o relatório.

Uma vez que foram considerados sigilosos, não é possível saber o teor desses documentos. A falta de controle, porém, dificulta o monitoramento e eventual acesso a esses documentos quando forem desclassificados.

Ainda de acordo com a Transparência Brasil, a CMRI também descumpre sua atribuição de reanalisar a cada quatro anos, de ofício, todas as informações classificadas como secretas e ultrassecretas. Conforme prevê o decreto que regulamentou a LAI, a Comissão é responsável por decidir se o sigilo deve ser mantido, ampliado, reduzido ou extinto. Nessa situação, a falta de controle acaba causando uma insegurança jurídica para o governo, uma vez que o sigilo perde automaticamente a sua validade, caso a reanálise não for feita.