Foto: Ascom
Conforme noticiou o Paraibaonline, o ministro Gilmar Mendes promoveu nesta terça-feira (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Na discussão, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que por sua vez se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira.
Dentro desse imbróglio que envolve a Lei Complementar que regula a alíquota máxima de cobrança do ICMS pelos estados em 17%, quem concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Caturité FM, foi o secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano.
O auxiliar de João Azevedo fez – mais uma vez – duras críticas à postura do Governo Federal que, nas palavras dele, tomou uma atitude impensada e de cunho quase que totalmente eleitoreiro. Uma das maiores insatisfações dele seria o fato de que a medida vai retirar recursos do orçamento estadual previsto para 2022 com o ano em curso.
“É a própria contradição. Não quer retirar recursos do orçamento da União para compensar as perdas das unidades federativas, pois o custo disso não sairá desses cofres, mas quer fazer dessa forma com os orçamentos estaduais”, criticou.
Ouça o áudio da entrevista completa:
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