“A atuação da gestão Aras, depois de quase três anos, deixa evidente o modus operandi da blindagem: abertura de procedimentos preliminares para não envolver a Polícia Federal, que participaria, se houvesse inquérito aberto, e, após o caso esfriar, pedir para arquivar”, informa o texto. “A conduta sorrateira, sempre ganhando tempo para, após, arquivar, sem jamais ter sequer aberto um inquérito, deve ser combatida.”
A petição foi protocolada depois que Lindôra pediu o arquivamento de sete apurações instauradas no STF contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e alguns aliados do Planalto, com base no relatório final da comissão.
O documento é assinado por uma advogada que representa os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA).
O texto ainda informa que, desde que Aras assumiu a PGR, a Procuradoria blinda o governo federal e ignora suas atribuições constitucionais. “Parece que os atuais mandatários da PGR esperam algum retorno pela sua indevida omissão”, comunicou.
Além disso, os senadores afirmam que a vice-PGR é uma “testa de ferro” de Aras, pedindo que a atuação dela seja investigada. Por fim, os parlamentares pedem que o PGR se manifeste diretamente sobre a CPI. Caso ele se recuse, os autos devem ser enviados ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
PGR se manifesta
Em nota, a Procuradoria comunicou que as manifestações dos senadores enviadas ao STF estão “devidamente motivadas”. Além disso, que adota todas as providências legais, desde que recebeu o relatório final da CPI. “Embora importantíssimo, o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito tem caráter político. Já o Ministério Público tem sua atuação limitada pelos princípios que regem a atividade jurídica.”
Arquivamento
A vice-PGR apresentou ao STF, na segunda-feira 25, pedidos de arquivamento de apurações da CPI da Covid. Lindôra defendeu o fim de acusações que atribuíram a Bolsonaro crimes de charlatanismo, prevaricação, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e uso irregular de verbas ou rendas públicas.
Ela também pediu o arquivamento de uma investigação sobre suposta prevaricação de Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, quanto às apurações sobre supostas irregularidades na negociação da compra da vacina indiana Covaxin.
Além disso, Lindôra defendeu o fato de que uma apuração que atingiu inicialmente o deputado Ricardo Barros (PP-PR) seja encaminhada à primeira instância, para averiguação de indícios sobre a suposta prática de fraude à licitação por parte de empresários e servidores do Ministério da Saúde.
A petição apura suposta prática de organização criminosa de Ricardo Barros também no caso das tratativas de compra da Covaxin. O nome de Barros surgiu em meio ao depoimento do deputado Luis Miranda (União Brasil-DF), ex-aliado do Palácio do Planalto.
Leia também: “Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 (CPI da Covid)”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 84 da Revista Oeste
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