STF deve julgar nesta quarta validade da execução imediata da pena após condenação pelo júri | Política

O júri popular, previsto na Constituição, julga crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. Um de seus princípios é a soberania dos vereditos, o que significa que a decisão dos jurados não pode ser alterada por recursos. Quando um tribunal de segunda instância considera que o veredito não se baseou nas provas do processo, pode ordenar a realização de um novo júri, mas sem modificar a condenação ou absolvição.