STF nega recurso da AGU e não autoriza investigações contra Campos Neto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reabrir investigações administrativas sobre o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por manter uma offshore no exterior.

A Advocacia-Geral da União também argumentou no recurso que as esferas penal e administrativa são independentes e, por isso, a manifestação da Procuradoria não deveria vincular os procedimentos disciplinares.

A Segunda Turma do STF confirmou a decisão de Toffoli. O julgamento ocorreu no plenário virtual do tribunal.

Em seu voto, Toffoli afirmou que a decisão monocrática “deve ser mantida por seus próprios fundamentos”.

“A irresignação não merece prosperar, porquanto a agravante não apresentou fundamentos aptos a modificar o entendimento anteriormente adotado. Com efeito, a decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte”, escreveu o ministro.

O voto foi acompanhado por Gilmar Mendes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

As informações sobre a offshore foram reveladas por um consórcio internacional de jornalistas investigativos, chamado de Pandora Papers. Apesar de não ser ilegal manter dinheiro no exterior, críticos dessas operações apontam conflito de interesses no exercício de função pública.

Campos Netto afirma ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, em 2020, 15 meses depois de assumir o Banco Central. Ele também alega que declarou a existência da offshore à Receita Federal.