STF pode tirar R$ 36 bilhões da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em agosto — na volta do recesso — uma ação que poderá custar ao governo federal R$ 36 bilhões.

Os ministros vão decidir se a União será impedida de cobrar PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis e imóveis Seriam R$ 20 bilhões com a locação de bens móveis e R$ 16 bilhões com a de imóveis.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para a sessão presencial do dia 18 de agosto.

Existe entendimento já consolidado na Corte de que PIS e Cofins incidem sobre o faturamento das empresas, que consiste nas receitas geradas com venda de bens ou prestação de serviço. Os ministros vão dizer, agora, se as locações de bens móveis e imóveis se encaixam nesse conceito.

Advogados de contribuintes defendem que quando realizada de forma própria — ou seja, não se trata da atividade principal da empresa —, a locação não se caracteriza nem como venda de bens, nem como prestação de serviço.

O tema será julgado por meio de dois processos. E a decisão, quando proferida pelos ministros, vai valer para todo o país.

Esse caso em que discute a cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas geradas com a locação de bens móveis já esteve no plenário virtual. Foi transferido para a sessão presencial por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio é o relator original do tema e, naquela ocasião, não havia ainda se aposentado. Ele votou a favor dos contribuintes.