O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira, 26, a queixa-crime apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta (PL) pelo crime de calúnia. No Conservative Political Conference (CPAC) Brasil 2022, evento político realizado em Campinas (SP), o parlamentar disse que o magistrado “batia em mulher”. O ministro declarou, em nota oficial, que as acusações são falsas.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou presentes os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da queixa. O magistrado ressaltou que não cabe, nessa fase processual, absolver ou condenar o acusado. Vale, contudo, avaliar a existência de provas da materialidade do crime e de indícios “razoáveis” de autoria.
Segundo Moraes, a peça acusatória contém todos os requisitos exigidos e expõe os fatos “de forma coerente”. A queixa-crime deixa claro, no entender do ministro, que Malta imputou uma falsa acusação a Barroso.
Réu por calúnia
Na sexta-feira 23, o STF formou maioria de votos para tornar réu o ex-senador. Na queixa-crime registrada, Barroso argumentou que, mais que ataques contra sua honra, as declarações de Malta tinham como o objetivo a difusão de desinformação contra o Judiciário e a promoção de “atos antidemocráticos”.
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