A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 14, conceder salvo-conduto para três produtores de “cannabis”, conhecida popularmente por maconha, que utilizam a planta para fins medicinais. A decisão impede que o trio seja preso e responda por tráfico de drogas.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de produtos derivados da maconha para tratamentos de saúde. O plantio da cannabis em casa, porém, não tem regulamentação. A decisão de hoje pode abrir caminho para facilitar a plantação doméstica.
Em um dos casos analisados pelo STJ está o de uma idosa de 70 anos, diagnosticada com câncer de mama. A doença levou a mulher a ter depressão, insônia e artrose. Ela começou a importar o medicamento à base de canabidiol dos Estados Unidos, mas interrompeu o tratamento por não conseguir bancar o custo de R$ 20 mil anuais para ter acesso ao remédio. No pedido formulado à Justiça, a mulher declarou plantar em casa 60 mudas por ano — 15 a cada três meses.
O relator do caso, ministro Rogério Schietti, afirmou que “todos conhecem os benefícios da planta para auxílio medicinal”. Ele disse que o Poder Judiciário precisa dar segurança aos pacientes para que não sejam apontados criminalmente como traficantes de drogas.
Descubra mais sobre MNegreiros.com
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.