Tarcísio está correto no plano de ajuste fiscal

No lugar dessa diretriz, adotou-se a tática de empurrar com a barriga. A transição dos impostos antigos – ICMS e ISS – só acontecerá a partir de 2029, terminando em 2032. A chance de dar errado é gigantesca. A pressão para prorrogação de prazos será enorme.

São Paulo está saindo na frente, como sempre, mostrando disposição em reduzir incentivos, sem jogar o bebê com a água suja do banho. Seria ideal que o governo federal seguisse o exemplo. Há mais de meio trilhão em benefícios tributários e regimes especiais em vigor no país, apenas no que se refere a tributos federais. O Ministro Haddad modificou um deles, no ano passado. Escrevi aqui sobre isso: a dupla subvenção concedida em cima de benefícios do ICMS, que eram abatidos do lucro pelas empresas, erodindo o Erário.

Quanto à renegociação da dívida do estado de São Paulo com a União, dou uma sugestão ao Governador Tarcísio. Entendo que não se trata de reduzir o indexador, hoje em IPCA+4% ou Selic (o que for menor). Esse indexador já está até mais baixo, em muitos casos, do que a remuneração ofertada nos títulos federais, que estão saindo a mais de 6% de juros reais, em razão da piora das perspectivas com a política fiscal combinada com o ambiente externo adverso.

Entendo que o melhor caminho para São Paulo é a flexibilização dos critérios hoje aplicados ao estado para avaliação de crédito e capacidade de pagamento. Explico. São Paulo tem uma dívida elevada porque investe muito. Há excesso de oferta de crédito, porque os projetos para o metrô, rodovias e investimentos em geral são consistentes e saem do papel. Não é à toa que o estoque de infraestrutura do Estado dá de lavada nos demais.

Ocorre que, assim como os países ricos têm dívida alta, um estado como São Paulo também tem. Nada de errado, porque a capacidade de gerar renda e riqueza é alta. Só que ele enfrenta uma restrição, um limite restritivo para o chamado serviço da dívida. O serviço nada mais é do que o pagamento de juro acrescido da amortização, período a período.

Entendo que esse limite não tem qualquer cabimento para um estado que gera receita, cresce e carrega a economia do país nas costas. A melhor saída para São Paulo não é pleitear a redução do indexador, mas uma mudança no limite para o serviço da dívida. O risco de tomar novos empréstimos para aumentar ainda mais os bons investimentos será de São Paulo e a União nada tem que ver com isso. Teria, sim, se o estado estivesse em maus lençóis.