TCU reprova contas da Cruz Vermelha e aponta falhas na administração do Hospital de Trauma em João Pessoa (2018)

Tribunal de Contas do Estado: Novas regras para contratações temporárias e terceirizações, e condenação da Cruz Vermelha por gestão irregular do Hospital de Trauma

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou uma Resolução Normativa que define novas regras para as contratações temporárias de servidores públicos e terceirizações pelos órgãos e entidades sob sua jurisdição.

A resolução, que visa combater o uso excessivo e irregular dessas modalidades de contratação, estabelece critérios mais rigorosos a serem observados pelos gestores, com base no art. 37, IX, da Constituição Federal.

Em outro destaque da sessão, o Pleno do TCE condenou a Organização Social Cruz Vermelha pelas irregularidades encontradas na gestão do Hospital de Emergência e Traumas Humberto Lucena, em João Pessoa, no exercício de 2018.

A Corte responsabilizou a OS e seus ex-gestores pelas despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, que totalizam R$ 19,5 milhões. O valor deverá ser ressarcido aos cofres públicos.

A decisão decorre de um processo de Inspeção Especial de Contas que analisou a gestão da OS no período entre janeiro e setembro de 2018.

Também foi determinado que a ex-secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, seja responsabilizada solidariamente com o ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacífico José de Araújo, pelo ressarcimento dos valores.

A sessão ordinária do TCE, a 2446ª, foi realizada de forma remota e presencial e contou com a presença do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, e dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho.

Também estiveram presentes os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano da Franca.

As novas regras para contratações temporárias e terceirizações, assim como a condenação da Cruz Vermelha, são medidas importantes para fortalecer a gestão pública e combater o desperdício de recursos públicos.