O Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, apresentou nesta segunda-feira, 14, uma proposta de regra mais flexível para o teto de gastos, a norma que trava as despesas federais à inflação do ano anterior.
A regra sugerida pelo Tesouro admite um crescimento nos gastos acima da inflação, de acordo com o nível e a trajetória da dívida pública. A norma também concede um bônus caso as contas públicas fiquem no azul, o chamado superávit primário.
Um texto assinado por oito técnicos do órgão apresenta os pilares da nova regra do teto de gastos, que continuaria tendo um limite de despesas como principal âncora.
“Um Estado em boas condições fiscais permite juros, carga tributária e inflação baixos, condições necessárias para maior crescimento de longo prazo da economia. As regras fiscais buscam, assim, reduzir a margem de discricionariedade dos agentes públicos no curto prazo, para evitar que o desejo de satisfação imediata gere consequências negativas no longo prazo”, ressaltou o Tesouro em comunicado.
A proposta do Tesouro Nacional, que começou a ser elaborada antes das eleições, busca contribuir com uma alternativa para a discussão de reformulação das regras.
O desenho sugerido pelo órgão está ancorado em três principais elementos: despesa, dívida e resultado primário. O limite de gastos sempre será corrigido ao menos pela inflação (como ocorre hoje), mas há possibilidade de um adicional dependendo do nível e da trajetória desses indicadores.
No caso do endividamento, os técnicos escolheram como referência a dívida líquida do governo geral (DLGG). Ela inclui governo federal, Estados e municípios — mas, diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a dívida bruta ou a dívida líquida do setor público, a DLSP), exclui dívidas de estatais e títulos públicos usados pelo Banco Central para fazer sua política de juros.
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