TJPB suspende decreto que anulou concurso de Bayeux

O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos de um decreto municipal que havia anulado o concurso público realizado pela Prefeitura de Bayeux.

A decisão do desembargador Aluizio Bezerra Filho permite que a prefeitura prossiga com novas nomeações dos aprovados.

O decreto contestado alegava irregularidades no certame, mas o relator destacou que a anulação de concurso já homologado exige processo administrativo prévio, garantindo contraditório e ampla defesa.

Com a decisão, permanecem válidas as nomeações e posses já realizadas, e a prefeitura está liberada para dar continuidade ao preenchimento dos cargos.

*com informações do g1pb