O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 15, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a possibilidade de retomar duas ações penais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu.
As acusações são de apologia do estupro e injúria racial contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O ex-presidente, à época deputado, afirmou em entrevista ao jornal Zero Hora que a parlamentar “não merecia” ser estuprada.
O STF suspendeu o andamento das ações em 2019, depois que Bolsonaro assumiu a Presidência. A Constituição não permite que o presidente, no exercício do mandato, responda por processos anteriores ao cargo. Com o fim do mandato, no entanto, a Justiça pode retomar as ações.
Histórico das ações
Bolsonaro se tornou réu nas ações penais em junho de 2016. A PGR encaminhou a queixa da deputada ao STF, que, por quatro votos a um, entendeu que Bolsonaro incitou a prática de estupro e ofendeu a honra da colega. O então deputado afirmou, entretanto, que a declaração sobre Maria do Rosário foi um “ato-reflexo”.
“Foi uma retorsão o que falei para ela [deputada], um ato reflexo”, afirmou Bolsonaro. “As desculpas que peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos.”
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