O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou nesta quarta-feira, 14, o registro da candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB-SP) a deputado federal. A maioria dos desembargadores julgou improcedente o pedido de impugnação contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados.
“Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos os desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento, que julgavam procedente a impugnação e indeferiam o registro”, informou o portal CNN.
Em 2016, Cunha teve o mandato cassado, acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás sobre ter contas no exterior. Na época, o então deputado foi declarado inelegível até 2027. A defesa recorreu informando que existiam vícios no processo e que a ampla defesa não foi respeitada.
Em julho deste ano, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu em decisão provisória a inelegibilidade determinada pela Câmara, até que o processo fosse analisado na Corte Suprema.
Contudo, um mês depois, o ministro Luiz Fux, então presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão de Brandão e tornou Eduardo Cunha inelegível novamente. O candidato disputa uma vaga pelo Estado de São Paulo.
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