TSE adia julgamento de inelegibilidade de ex-governador de RR pela 3ª vez

Julgamento crucial no TSE sobre inelegibilidade de ex-governador de Roraima é adiado novamente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, pela terceira vez, o julgamento que pode definir a cassação da chapa eleita ao governo de Roraima em 2022. O pedido de vista da ministra Estela Aranha, feito nesta terça-feira, 14, suspendeu a análise do caso que pode resultar na cassação do atual governador, Edilson Damião (União), e na declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).

Análise do caso e placar atual no TSE

Antonio Denarium e Edilson Damião foram condenados em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública. O recurso chegou ao TSE e, até o momento, o placar é de 2 votos a 1 pela cassação do mandato de Damião e três votos favoráveis à inelegibilidade de Denarium. O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista anteriormente, votou pela inelegibilidade de Denarium, mas pela inocência do atual governador.

Pedido de vista e justificativa da ministra

A ministra Estela Aranha justificou seu pedido de vista ao considerar a tese de Nunes Marques, que inocentou o governador Edilson Damião, como “inesperada” e “relevante”. Ela sinalizou que deve apresentar seu voto na próxima semana, impactando diretamente o andamento do processo. A relatora original do caso no TSE, ministra Maria Isabel Galotti, e o ministro André Mendonça já haviam votado antes de Nunes Marques.

Contexto do processo e alegações

O processo teve início no TRE-RR em 2023, com a acusação de que a chapa eleita teria utilizado a máquina pública de forma indevida, distribuindo cestas básicas e concedendo benefícios para reforma de moradias em período vedado pela legislação eleitoral. Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador na semana passada para se candidatar ao Senado em 2026, com Edilson Damião assumindo o Executivo estadual. A defesa de Denarium alega que não houve irregularidades e pede a reversão da decisão. O TSE iniciou a análise do recurso em agosto de 2024.