TSE e MPE priorizam combate à violência política de gênero

O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protocolaram uma atuação em conjunta para enfrentar a violência política de gênero. A informação foi confirmada na segunda-feira 1° pelo site oficial da Câmara dos Deputados.

O acordo oficializa providências investigativas e judiciais para o enfrentamento dos crimes previstos na Lei 14.192/2021, a primeira específica no combate à violência política de gênero. O texto também prevê uma análise prioritária dos casos. A legislação foi aprovada em 2021 e estabelece medidas para prevenir, combater e reprimir a violência política contra as mulheres.

O procurador-geral Eleitoral Augusto Aras; o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet; o presidente do TSE Edson Fachin; o vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes; as ministras Cármen Lúcia e Maria Claudia Bucchianeri; e outros magistrados assinaram o acordo. As deputadas Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina, e Tereza Nelma (PSD-AL), procuradora da Mulher, apreciaram o ato.

Pelo acordo, um fluxo também vai ser estabelecido para tramitação de denúncias de casos dessas violências políticas que chegam ao Ministério Público e ao Judiciário. O objetivo é conferir com mais rapidez à análise dos crimes e a responsabilização dos agressores.

Quando concedida a fala, Celina afirmou que as mulheres formam mais da metade da população e do eleitorado do Brasil. Contudo, somente há 90 anos elas conseguiram o direito ao voto e também de serem votadas. “Esse acordo possibilitará maior rigor na aplicação da lei e também irá garantir instrumentos para coibir a violência e, com isso, aumentar a representatividade da mulher na política.”

Um documento enviado ao TSE pela Secretaria da Mulher comunicou que, informações consolidadas mostram um aumento nos crimes violentos contra candidatos e pré-candidatos nas eleições de 2020. Os dados são da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal.

Já Tereza, reforçou que em 2022 vai acontecer a primeira eleição geral com a lei de combate à violência. “Até o ano de 2021, o Brasil não tinha uma norma específica de combate à violência política contra a mulher”, explicou. ” Porém, a despeito do avanço dessas novas leis, permanecem lacunas quanto a suas aplicações práticas. Daí a importância deste protocolo e das ações para o fluxo de apuração que propusemos.”