O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta-feira, 29, o apoio do Exército em localidades no Estado do Amazonas para segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, que ocorre neste domingo, 2. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas havia solicitado apoio para um total de 38 municípios.
No total, 575 cidades de 11 Estados contarão com a atuação das tropas durante o primeiro turno. No dia 20 de setembro, o TSE já havia aprovado o apoio para 568 localidades de 11 unidades federativas, além do apoio logístico para 119 municípios em todo o país.
A possibilidade de requisição do auxílio do Exército pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral estabelece que cabe privativamente ao Tribunal “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei”.
“O Tribunal pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados”, afirma o Código. Para tanto, os Tribunais Regionais Eleitorais devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.”
Os pedidos aprovados pelo Tribunal são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
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