Raul Araujo, ministro do Tribunal Superior Eleitoral negou solicitação da Coligação Brasil da Esperança por suposta prática propaganda eleitoral e mantém conteúdo no ar
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araujo, rejeitou um pedido da Coligação Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV – para que conteúdos publicados pelo vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), fossem retirados do ar. As publicações em questão referem-se a uma entrevista concedida pelo candidato petista ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao jornal El País em outubro de 2022. O líder nas pesquisas de intenção de voto para ser o próximo mandatário disse que ‘não iria enganar o povo outra vez’. A argumentação do Partido dos Trabalhadores foi descontextualizada. Até o momento da publicação desta matéria, o post acumulava mais de 6 mil curtidas, mais de 200 comentários e mais de 2 mil retweets. “A intervenção da Justiça Eleitoral em informações e manifestações na Internet deve se excepcional, ou seja, reservada às hipóteses de abusos e excessos na propaganda eleitoral. Assim, o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”, argumentou o magistrado em sua decisão.
Descubra mais sobre
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.