Vereador que propõe ‘Lei Anti-Oruam’ foi preso pelo 8 de Janeiro e usa tornozeleira eletrônica

RIO – Autor de um projeto de lei “anti-Oruam” na Câmara Municipal de Vitória (ES), o vereador Armandinho Fontoura (PL) foi preso suspeito de ser um dos organizadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro determinou que o parlamentar cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o comparecimento em juízo, a proibição de sair do País e a proibição do uso de redes sociais.

Armandinho foi reeleito no ano passado com 3.076 votos e retornou à Câmara Municipal. O vereador chegou a ser afastado do cargo por decisão de Moraes, mas retornou neste ano após deixar a cadeia e ser reeleito.

Na primeira sessão do ano na Câmara Municipal de Vitória, no dia 3 deste mês, Fontoura afirmou que foi “afastado do mandato à revelia da lei e da piedade”.

“Fui afastado do nosso mandato à revelia da lei e da piedade. Fui preso 15 dias antes de tomar posse como presidente desta Casa. Sem provas, sem processo, sem acusação, sem nem sequer indícios. O relatório final da própria Polícia Federal foi favorável a mim; registrou que não havia nada e desautorizou a procuradora responsável pelo caso. Constrangedor. Tamanha a confusão e o vazio do procedimento, que até hoje não há denúncia do Ministério Público contra mim e eu não fui ouvido pela PF. A verdade é que tentaram tirar a minha Liberdade”, afirmou o vereador.

O vereador chegou a responder a um processo disciplinar na Câmara de Vitória por quebra de decoro parlamentar. Em abril do ano passado, no entanto, os parlamentares arquivaram o processo por 11 votos a dois.

Projeto de lei

A proposta de lei “anti-Oruam” proíbe o poder público de contratar shows de artistas que façam apologia ao crime e ao uso de drogas, sob pena de multa de 100% do valor do contrato. O projeto estipula que a proibição vale nos casos em que o evento contratado “possa ser acessado pelo público infantojuvenil”

O texto protocolado por Armandinho Fontoura copia artigos e parágrafos da proposta da vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), além de reproduzir na íntegra a justificativa redigida no projeto de lei da vereadora paulistana.

Ao lançar o projeto, Amanda Vettorazzo afirmou que buscava coibir produções como a do rapper Oruam, passando a chamar sua proposta de “Lei Anti-Oruam”. O rapper é filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho.

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