A deputada Carla Zambelli (PL-SP) entregou, na terça-feira 27, sua arma à Polícia Federal. Na terça-feira 20, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma da parlamentar.
Na decisão, Gilmar deu 48 horas para a “entrega voluntária” da pistola e de munições em posse de Zambelli. Caso contrário, o ministro havia determinado “mandado de busca e apreensão em endereços para confisco”.
Segundo o ministro, a pistola Taurus modelo G3C calibre 9 milímetros foi usada além das prerrogativas de legítima defesa e da honra pessoal. Carla foi assediada por um militante de esquerda, ao sair de um restaurante na capital paulista. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver a congressista caindo no chão.
“Nesse cenário, entendo que a determinação de busca e apreensão (seja pessoal e/ou domiciliar) é medida invasiva e gravosa, que pode ser postergada, por ora, uma vez que se afigura plausível a concessão do prazo de 48 horas para a entrega voluntária junto à Delegacia da Polícia Federal, bem como é suficiente a ordem de suspensão da autorização para porte de arma diante das circunstâncias do caso concreto”, sustentou Gilmar.
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