A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) divulgou nesta quarta-feira, 19, uma nota contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu a Jovem Pan de noticiar fatos envolvendo condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República. O petista disputa o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 contra o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro.

No comunicado, a Abratel informa que não “poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa”. No texto, a instituição afirma ainda esperar que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais com sede em nosso país.

“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de radiodifusão”, afirma. “Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio, que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.”

Censura à Jovem Pan

Também hoje, a Jovem Pan divulgou uma carta informando que está sob censura. “Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral”, declara. “Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.”

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias da campanha do presidente Jair Bolsonaro com o tema “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

Leia a íntegra da nota da Abratel

Em pleno centenário do Rádio no Brasil, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.

A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente.

A ABRATEL acredita que qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito. Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.

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