O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista assinaram um acordo internacional para repatriar ao país R$ 225 milhões desviados dos cofres públicos na gestão de Paulo Maluf (1993-96).

Os termos do entendimento foram assinados na terça-feira 24. O acordo total prevê a repatriação de US$ 67 milhões (quase R$ 350 milhões), mas cerca de R$ 120 milhões serão destinados ao pagamento de custos de processos existentes em Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas.

O documento é assinado por representantes do MP, da prefeitura, da empresa Eucatex  — pertencente à família Maluf — e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para que o dinheiro desviado dos cofres públicos nos anos 1990 fosse direcionado à empresa da família.

O acordo ocorreu no âmbito da ação civil pública proposta contra Paulo Maluf e outros acusados, em 2009, em razão de desvio de verbas das obras da avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998, de acordo com o MP. O prejuízo ao município com os desvios foi superior a US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão).

Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, de 91 anos, cumpre prisão domiciliar.

Em nota, a Eucatex afirmou que o acordo “põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um porcentual relevante do capital social” da empresa.

Segundo o MP, “o acordo não exclui ninguém da família Maluf” dos processos, disse o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público. “Faltam pelo menos US$ 250 milhões, que a família Maluf tem para pagar.”

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