O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julga os processos conforme a sua conveniência. A declaração foi proferida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, enquanto participava do podcast CD Talks, do portal O Antagonista.

“Moraes tem um perfil dele próprio, muito independente”, explicou o chefe do Executivo, nesta quarta-feira, 19. “Ele julga as coisas conforme a sua conveniência.”

O presidente citou as recentes decisões do magistrado que censuraram a produtora Brasil Paralelo, a TV Jovem Pan News e o jornal Gazeta do Povo. As determinações atenderam a um pedido da federação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Essa questão de censura, muito ligada ao Moraes, não concordo”, afirmou Bolsonaro. “Essas desmonetizações, derrubada de páginas, entre outras medidas. Vejo o artigo 220 da Constituição como algo sagrado, que não carece de regulamentação. Nenhuma lei pode colocar limites à liberdade de expressão.”

O artigo 220 da Constituição Federal garante “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo” que “não deve sofrer qualquer restrição“. Além disso, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

Nesta quarta-feira, a Jovem Pan informou que está sob censura. Segundo a emissora, o TSE proibiu a empresa de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação de Lula. Na terça-feira 18, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, determinou a suspensão da monetização de canais e veículos de informação como Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News. A decisão estará em vigor até 31 de outubro, depois das eleições. Em 5 de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, censurou o jornal paranaense Gazeta do Povo. O juiz determinou que o Twitter e o Facebook removessem 31 postagens que informam sobre o apoio de Lula ao ditador de esquerda da Nicarágua, Daniel Ortega.

Elogio a Dias Toffoli

Durante a entrevista, Bolsonaro teceu elogios ao ministro Dias Toffoli, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma pessoa na dele”, observou. “Praticamente tudo que o governo precisou dele, ele atendeu.”

Em seguida, o jornalista e apresentador Claudio Dantas citou uma entrevista de Toffoli à revista Veja, em agosto de 2019. Na época, o então presidente do STF afirmou que, em abril daquele ano, teve de agir rapidamente para impedir uma “crise institucional” no governo Bolsonaro.

“Atravessei muitos problemas graves no início do meu mandato”, explicou o presidente. “Sempre vi o Dias Toffoli como uma pessoa que deseja paz, e não problemas. Ele age do lado certo. Existia essa fumaça, em que outros atores entraram em campo para pacificar esse problema.”

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