O ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, aceitou nesta quinta-feira, 19, um pedido de investigação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é 16ª ação para investigar o ex-chefe do Executivo, por eventuais abusos de poder político e econômico. Ele pode se tornar inelegível.

O pedido havia sido apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em outubro, durante o segundo turno das eleições. Foi aceito apenas agora, no entanto. A defesa do petista contesta o suposto fato de Bolsonaro ter utilizado o Palácio da Alvorada para atos de campanha.

Segundo Benedito Gonçalves, a legislação eleitoral não autoriza o uso de bens públicos para fins privados. “Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo Erário”, sustentou. “No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”

O ministro também ressaltou que os espaços públicos serviram para a realização de “atos ostensivos de campanha”. “Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, concluiu.

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