Crime Ambiental na Orla de João Pessoa: Justiça aceita denúncia contra bar

Justiça Recebe Denúncia de Crime Ambiental Contra Bar em João Pessoa

A Justiça da Paraíba deu um passo importante no combate à poluição e aceitou a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra um conhecido bar e restaurante localizado na **orla de João Pessoa**. O estabelecimento é acusado de cometer **crime ambiental** em uma área turística de grande circulação no bairro de Cabo Branco.

A decisão, proferida pelo juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, acolheu os argumentos apresentados pelo MPPB. Entre as acusações estão o **lançamento de esgoto doméstico na rede de drenagem pluvial**, uma **ligação clandestina** e a consequente **poluição da área turística**. Tais práticas representam um **risco à fauna marinha** e à **balneabilidade da praia**, impactando diretamente o ecossistema local e a saúde pública.

Operação Praia Limpa Revela Irregularidades e Reincidência

As **irregularidades ambientais** foram descobertas durante a bem-sucedida ‘Operação Praia Limpa’, uma ação conjunta que envolve órgãos como a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman). A operação visa coibir e fiscalizar atividades que prejudiquem o meio ambiente em áreas costeiras.

O juiz destacou que o MPPB não se pronunciou sobre um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A promotora Ismânia Nóbrega, responsável pela denúncia, apontou que o estabelecimento em questão possui reincidência em infrações ambientais. Por essa razão, a promotoria justificou a negativa em um ANPP, argumentando que a gravidade e a repetição das infrações demandam uma resposta mais rigorosa da justiça.

Defesa do Estabelecimento e Próximos Passos na Justiça

O bar e restaurante, que foi inclusive multado e interditado em ação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em João Pessoa no início de 2024, agora tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa após ser oficialmente citado. O g1 buscou contato com a defesa do estabelecimento para obter um posicionamento sobre as acusações, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. A comunidade local e os órgãos ambientais aguardam o desenrolar do processo, que visa garantir a preservação da orla de João Pessoa.

A decisão judicial reforça a importância da fiscalização e da aplicação da lei para coibir crimes ambientais, especialmente em locais de grande apelo turístico e ecológico. A expectativa é que a justiça tome as medidas cabíveis para reparar os danos e prevenir futuras ocorrências, protegendo o **patrimônio natural** da capital paraibana.